Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

PF prende dois ex-deputados e assessores

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos